Decorreu de 29 a 30 Junho de 2009 uma conferência internacional intitulada “O Tribunal Penal Internacional: Perspectivas para Justiça Penal Internacional em Moçambique” levada a cabo pela OAM em parceria com o International Bar Association (IBA)  e o Institute of Security Studies (ISS).

Leia o discurso de abertura aqui

A ORDEM DOS ADVOGADOS DE MOÇAMBIQUE vem acompanhando com estupefacção e perplexidade os graves factos relativos à emissão de mandados de captura, na passada Sexta-Feira, contra o advogado Abdul Gani e o advogado-estagiário Zainadine Jamaldine.

O Conselho directivo da Ordem dos Advogados de Moçambique reunido a 22 de Maio de 2009, na sua 4ª Sessão Ordinária, deliberou com efeitos imediatos a PERDA DO MANDATO do Dr. Orlando da Conceição, membro deste órgão, com os seguintes fundamentos de facto:

• Falta de empenhamento e de cumprimento das tarefas que lhe são acometidas.
• Impossibilidade permanente de exercer as suas funções.
• Cometimento de mais de 3 faltas consecutivas e de 4 interpoladas às reuniões mensais do Conselho Directivo, sem apresentar a devida justificação ao seu Presidente.

Estas práticas violam o preceituado no artigo 16/1, als. a), b) e c) do Regulamento de funcionamento do Conselho Directivo da Ordem dos Advogados de Moçambique cuja consequência é a perda de mandato. Baixe a deliberação aqui.

No âmbito de dois processos disciplinares que lhe foram instaurados, por deliberação datada de 10 de Fevereiro de 2009 da 2.ª Secção do Conselho Jurisdicional, foi a Ex.ma Sra. Dra. Zelma Graciete Retagy Vasconcelos, que também usa Zelma Vasconcelos, Advogada, Titular da Carteira Profissional n.º 173, suspensa do exercício das funções de advogada pelo prazo de 7 (sete) meses, nos termos do disposto na alínea e) do n.º 1 do art. 71 do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique, aprovado pela Lei n.º 7/94, de 14 de Setembro, por ter violado a alínea a) do art. 44, o n.º 1 do art. 48 e as alíneas a) e g) do art. 55 todos do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Inconformada com a deliberação daquela secção, a Ex.ma Sra. Dra. Zelma Vasconcelos interpôs recurso ao plenário do Conselho Jurisdicional, o qual, depois de admitido e apresentadas as respectivas alegações, foi apreciado e decidido na sessão realizada no dia 9 de Abril de 2009.

Porque os fundamentos apresentados em sede de recurso não abalaram o acerto da decisão recorrida, o Conselho Jurisdicional deliberou, por unanimidade, manter a decisão recorrida.

Pelo exposto, vai a Ex.ma Dra. ZELMA GRACIETE RETAGY VASCONCELOS suspensa pelo prazo de 7 (sete) meses, a contar do dia 24 de Abril de 2009, dia imediato ao do trânsito em julgado da decisão recorrida, por ter violado a alínea a) do art. 44, o n.º 1 do art. 48 e as alíneas a) e g) do art. 55 todos do Estatuto da Ordem dos Advogados de Moçambique.

O Presidente do Conselho Jurisdicional

(Tomás Timbane)

Maputo, 24 de Abril de 2009

Devido a manifesta a incapacidade da Comissão Instaladora da Delegação da Ordem dos Advogados de Moçambique na Província da Zambézia de cumprir com os seus deveres consignados no acto de criação, bem como de realizar o fim para o qual foi criada, o Conselho Directivo, reunido na sua 4ª Sessão Ordinária, decidiu por consenso extinguir a Comissão Instaladora da Delegação da Ordem dos Advogados de Moçambique na Província da Zambézia, com efeitos imediatos. Baixe deliberação aqui

A abertura de um novo ano judicial traz sempre consigo um sentimento renovado de esperança. A esperança numa justiça melhor, mais célere e que inspire maior confiança na comunidade que visa servir.

Para a advocacia moçambicana, como não poderia deixar de ser, o sentimento é de esperança que o ano judicial de 2009 seja um ano de viragem na melhoria da imagem e do desempenho com que o sector da justiça se apresenta ao país. Leia o discurso completo aqui

A morosidade do sistema de administração da justiça, com as inerentes demoras de solução dos litígios, o aumento da litigiosidade laboral, muitas vezes derivada da privatização do Sector Empresarial do Estado, impôs que fossem criados os tribunais de trabalho e consagrada a arbitragem dos conflitos individuais de trabalho.

O exclusivo recurso aos tribunais estaduais em matéria dos conflitos individuais de trabalho, suscitava inúmeras críticas, tendo em conta a morosidade do sistema estadual. Por isso, em resposta a esta situação, a lei estendeu aos conflitos individuais de trabalho, a arbitragem laboral, facto que irá permitir uma rápida resolução dos mesmos. Leia a monografia completa aqui

O Conselho Jurisdicional, nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do art. 30 dos Estatutos da Ordem dos Advogados de Moçambique, revogou a Deliberação n.º 13/2008 de 18 de Junho de 2008, que tinha indeferido o pedido de inscrição do Dr. Grácio Gulamo Abdul Remane Abdula, moçambicano que concluiu o Curso de Direito em Portugal e o estágio na Ordem dos Advogados Portugueses.

Leia aDeliberação do Conselho Jurisdicional da OAM aqui.

A AJOI  foi legalmente reconhecida pela Ministra de Justiça no mês de Junho de 2008. A AJOI é uma pessoa colectiva de direito privado, sem fins lucrativos que pretende congregar juristas, sendo pessoas singulares ou colectivas, dotadas de capacidade jurídica plena. A AJOI tem como objectivo principal promover e desenvolver intercâmbio sob o plano jurídico entre Moçambique e os países do Oceano Índico. A AJOI propõe-se a desenvolver, dentre outras actividades, a realização de pesquisas jurídicas, sociais e económicas bem como promover conferências, seminários e debates públicos numa perspectiva comparada entre Moçambique e os países do Oceano Índico. A AJOI poderá promover o suporte técnico-científico, material e financeiro durante o tempo de duração deste protocolo, proporcionando instrumentos necessários para a realização das actividades previstas entre as partes contratantes.A AJOI faz parte de uma rede de associações de Juristas que congregam os seguintes países: Madagascar, Mauriciais, Seycelles, França (Ilhas Réunião e Mayotte) e Comores.

1- Breve Apresentação
2- Estatuto da AJOI
3- Ficha de Inscrição